Investigação

265 são os pesquisadores afetados pela negativa da Comunidade de Madri a aplicar o Estatuto do Pessoal Investigador em Formação a todos os pesquisadores predoctorales que se acolhem às bolsas de Formação de Pessoal Investigador (bolsas FPI-CAM).

Ainda que a convocação de 2006, apresentada comoContratos de Pessoal Investigador de Apoio, outorga plenos direitos trabalhistas em função do sistema 0+4, os pesquisadores de convocações anteriores (com bolsa FPI-CAM) estão condenados a não cotar à Segurança Social.

As bolsas predoctorales apareceram como ajudas para possibilitar a formação científica daqueles titulados superiores universitários que desejassem realizar uma tese doutoral em qualquer área de conhecimento. Muitos dos pesquisadores que se acolhiam a esta bolsa não tinham direito a Segurança Social. Com a aparição doEstatuto do Pessoal Investigador em Formação e sua aplicação, os bolsistas deveriam passar a adquirir uma série de benefícios sociais (direito a Segurança Social completa) durante o primeiro e segundo ano, enquanto durante o terceiro e o quarto já são contratados, com plenos direitos trabalhistas.

Por outro lado, a Comunidade de Madri, numa tentativa de adotar o sistema 0+4, apresentou a convocação de 2006 como Contratos de Pessoal de Pesquisador de Apoio, aplicável somente aos pesquisadores que a partir deste ano optem à formação científica para a realização de um projeto de investigação. Precários-Madri, membro da Federação de Jovens Investigadores, insta ao organismo autonômico a que aplique o Estatuto do Pessoal Investigador em Formação a todos os bolsistas de convocações anteriores (2003, 2004 e 2005) para que gozem de Segurança Social no segundo ano e de contrato em práticas no terceiro e o quarto.

A primeira medida que adotou Precários é a apresentação de umapapeleta de conciliação ante o Serviço de Medição, Arbitragem e Conciliação, organismo de arbitragem trabalhista que soluciona conflitos trabalhistas sempre que as duas partes estejam dispostas. O representante da Comunidade de Madri não se apresentou ante tal serviço, com o qual, o conflito ainda está sem solucionar. Desde Precários não se descarta utilizar a via judicial como medida para solucionar o conflito, mas antes se espera esgotar a via do diálogo com a Comunidade de Madri.